Governo federal edita medida provisória para proibir apostas de quota fixa no país, instituindo comitê de fiscalização e alterando regras anteriores.

Governo federal publica medida provisória voltada ao combate ao endividamento das famílias brasileiras, introduzindo novas regras de proteção e renegociação.

Em meio a discussões institucionais, o Congresso Nacional acumula dezenas de PECs voltadas a modificar regras de funcionamento do STF.

Descubra como o Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados articulam a pauta de votações e projetos estratégicos no segundo semestre de 2026.